São Paulo aprova isenção de IPVA para motos de até 180 cc a partir de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que concede isenção do IPVA para motocicletas com até 180 cilindradas. A nova regra entra em vigor em 2026 e deve alcançar cerca de 4,3 milhões de motos, motonetas e ciclomotores em todo o estado, conforme estimativa do governo paulista.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo na semana passada e avançou rapidamente após receber parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, antes da votação final em plenário.
De acordo com o governo estadual, a iniciativa reconhece o papel das motocicletas como meio de transporte essencial nas grandes cidades, especialmente por sua agilidade, menor custo e ampla utilização por trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda. A isenção busca reduzir o impacto tributário sobre esse público, evitando uma cobrança considerada desproporcional.
Para ter direito ao benefício, o veículo deverá estar com o registro e o licenciamento regularizados.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida representa um alívio financeiro direto para milhões de famílias paulistas. Ele destacou que a decisão alcança quase 80% da frota de motos do estado e reforça o compromisso do governo com políticas de mobilidade e responsabilidade social.
Débitos de IPVA para PCDs também serão cancelados
O mesmo projeto aprovado pela Alesp prevê ainda o cancelamento de débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 para um veículo registrado em nome de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
O cancelamento vale para contribuintes que tiveram o pedido de isenção aprovado administrativamente naquele ano, mesmo que de forma provisória.